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Direito do Consumidor
23
Dez
2019
Ajuizei uma ação sem advogado, e agora?!

Ajuizei uma ação sem advogado, e agora?!

Audiência não é um momento fácil, nem mesmo para nós advogados. Não saber como funciona e como se dão os procedimentos, nos assusta, e encarar esse "monstro" não é para qualquer um!

 

Mas, se mesmo assim você resolveu encarar o desafio e se aventurou a ajuizar uma ação sem os cuidados técnicos de um advogado (o que não é o mais aconselhável), não se desespere! Neste artigo explicarei alguns procedimentos e regras de conduta para você saber como deve se portar numa audiência nos Juizados Especiais.

 

1º Passo.

Pode parecer óbvio, mas anos de prática me fizeram saber que não custa frisar de que atenção ao horário é importantíssimo! Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, as audiências dificilmente atrasam e em algumas varas sequer tem tolerância de espera.

 

A desculpa de que pegou muito trânsito não é justificativa, e chegar atrasado pode lhe gerar a imposição de multa pela desídia. Então atenção, ok?! Por via das dúvidas, saia com bastante antecedência de casa.

 

2ª Passo.

Ao chegar no fórum, não tenha medo de perguntar! Questione como ocorre o procedimento, ou como é realizado o pregão (chamada para a audiência) e fique muito atento(a)!

Nos juizados especiais de Salvador- BA, comarca sede do nosso escritório, é necessário, ao chegar, se dirigir a recepção para um cadastro prévio e retirada da senha da audiência. Se dirija exatamente ao local indicado pela atendente para não correr o risco de aguardar no local errado e perder o pregão.

 

A título de esclarecimento, as audiências nos juizados especiais podem ser de conciliação, de instrução ou una (conciliação e instrução no mesmo momento).

 

A audiência de conciliação, como o nome já diz, é apenas uma tentativa de conciliação, onde o conciliador ou quem presidir a audiência, irá questionar a respeito da possibilidade de realização de acordo.

 

Já a audiência de instrução ocorre quando é necessário produzir alguma prova, como oitiva de testemunha ou depoimento da parte.

 

Início da audiência ...

 

Ao iniciar a audiência, o conciliador ou juiz irá questionar às partes sobre a possibilidade de composição amigável da lide. Havendo acordo, as cláusulas serão redigidas e o termo de acordo será assinado pelas partes. Não havendo a possibilidade de composição, a audiência prosseguirá na seguinte ordem:

 

1º - Juntada de documentos ou algum requerimento pela parte autora. Neste momento você deve se certificar de que odos os documentos pertinentes ao caso estão no processo. Caso não estejam, este é o momento de pedir a juntada, bem como realizar quaisquer requerimentos, como o caso de instrução do processo para ouvir alguma testemunha etc.

 

2º - Juntada de contestação e documentos pelo réu.

 

3º - No terceiro momento, será dada a palavra à parte autora para que realize as impugnações referentes aos documentos e possíveis preliminares suscitadas pelo réu.

 

Havendo pedido de instrução para a oitiva de testemunhas ou depoimento das partes, é preciso observar o procedimento da vara ou da comarca. Em alguns casos, a audiência poderá ser remarcada.

 

Na audiência de instrução, os advogados(as) ou o juiz(a), poderão fazer perguntas referentes ao caso objeto do processo.

 

Não se preocupe! Responda exatamente o que lhe foi perguntado de forma clara e objetiva e se não se recordar de algum fato, não tenha receio de dizer que não sabe ou que não lembra. Só não vale mentir!

 

Finalizado todos os procedimentos, o processo ficará concluso para a sentença. Ai é só aguardar!

 

O que devo vestir?

Por fim, e não menos importante, existem regras de vestimentas para acesso aos Fóruns, uns mais e outros menos rigorosos, a depender da sua região.

 

Para não gerar constrangimentos ou possíveis contratempos, evite roupas curtas ou muito decotadas. Bonés não são permitidos, bem como bermudas, camisetas ou chinelos.

 

Boa sorte!

 

 

Raisa Matos Teixeira de Castro

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