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Direito do Consumidor
10
Jul
2018
Falta de peças para reposição.

Falta de peças para reposição.

Desde a revolução industrial e o desenvolvimento de novas tecnologias, nos deparamos com uma enxurrada de novos produtos dispostos no mercado de consumo. As inovações surgem com uma enorme rapidez e, acompanhar as mudanças, tem se tornado cada vez mais difícil.

Vocês já ouviram a máxima: Não produzem mais produtos como antigamente? Já teve a impressão que os produtos já não possuem a vida útil de outrora?

Pois é, com as atualizações tecnológicas e o incentivo ao consumo, eletrodomésticos e demais aparelhos caem em desuso mais rápido.

Mas será que devemos culpar apenas o desenvolvimento tecnológico? Na verdade, criar produtos mais duradouros não é rentável para as indústrias, pois não criaria no consumidor a necessidade de comprar novos produtos.

Já pensou comprar um celular que durasse 3, 4 ou até 5 anos?! Ou comprar uma geladeira que duraria 15 anos? De fato, se as empresas não despertarem nos consumidores a falsa necessidade de adquirir novos produtos, o mercado não se tornaria tão rentável, não é verdade?

Segundo explica Lewton Burity Verri no artigo denominado: A velocidade do desenvolvimento tecnológico, a aplicação das inovações e sua difusão, podemos enumerar 2 tipos de obsolescência:

1º Priorização do conjunto de inovação, a ser lançado, dosadamente, para se aproveitar as demandas comerciais, forçando com que as decisões do consumidor sejam motivadas para se "atualizar" na compra de novas versões do produto;

2º Indução de falhas funcionais e operacionais que após vencido o prazo de garantia da qualidade, venham a interromper o funcionamento do produto, forçando com que as decisões do consumidor sejam motivadas para se "atualizar" na compra de novas versões do produto; ((https://www.administradores.com.br/artigos/tecnologia/a-velocidade-do-desenvolvimento-tecnologico-a-aplicacao-das-inovacoes-e-sua-difusao/70244/).

 

Nesse contexto, surge um problema que, de certo, se você ainda não passou, passará - que é levar seu produto na assistência e se deparar com a notícia de que este produto saiu de linha e não fabricamos mais peças para reposição!

Mas e agora, o que devo fazer?! Existe alguma lei no ordenamento jurídico que me assegure diante desta situação?

Claro que sim! O legislador pensou em quase tudo e incluiu no art. 32 do Código de Defesa do Consumidor o seguinte texto:

 

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

 

Desta forma, a falta de disponibilização de peças para reposição dentro de um lapso temporal razoável - aqui utilizaremos o bom senso e levaremos em consideração a vida útil de um determinado produto -, constitui infração à legislação passível de indenização.

 

 

 

Raisa Matos Teixeira de castro

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